A presente reclamação é feita em virtude de práticas que considero enganosas tanto por parte da plataforma The Fork como do restaurante Maria Peixeira. Ao proceder à reserva n.º 1836570755, foi claramente apresentado um desconto de 30%, o que motivou a minha escolha. No entanto, após completar a reserva e chegar ao restaurante, apenas ao verificar o email de confirmação fui informado de que a reserva não incluía qualquer desconto, contrariando o que estava expressamente publicitado no botão de reserva inicial. Esta prática induz claramente o consumidor em erro, através de publicidade enganosa. Tanto a The Fork quanto o restaurante Maria Peixeira, ao confirmarem a reserva sem advertir o consumidor da ausência do desconto, falharam em agir com transparência e boa-fé, princípios essenciais nas relações de consumo. A conduta é agravada pelo fato de o restaurante confirmar a reserva sem mencionar a inexistência de qualquer desconto, mesmo quando o botão inicial indicava de forma explícita uma redução de 30%. Face ao exposto, solicitamos o reembolso do valor correspondente ao desconto de 30% que deveria ter sido aplicado à refeição. (...) Resposta dia 3/10/2024: Após analisar cuidadosamente a minha reclamação inicial e a resposta da TheFork, gostaria de apresentar os seguintes pontos adicionais: Prática Enganosa: A apresentação de um desconto de 30% no botão de reserva inicial, que posteriormente desaparece sem aviso claro, constitui uma prática comercial enganosa. Esta tática induz o consumidor a iniciar um processo de reserva sob falsas pretensões, violando o artigo 7º do Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe práticas comerciais enganosas. Falha na Transparência: A TheFork alega que o ícone de desconto deve estar presente em todos os passos da reserva. No entanto, a plataforma falha em fornecer um aviso explícito e proeminente quando um desconto inicialmente apresentado deixa de estar disponível durante o processo de reserva. Esta omissão crucial viola o dever de informação previsto no artigo 8º da Lei de Defesa do Consumidor. Expectativa Legítima do Consumidor: Ao apresentar um desconto de 30% no início do processo de reserva, a TheFork cria uma expectativa legítima no consumidor. A subsequente remoção deste desconto sem notificação adequada constitui uma violação do princípio da boa-fé nas relações de consumo, conforme estipulado no artigo 9º da Lei de Defesa do Consumidor. Responsabilidade da Plataforma: Como intermediária entre o consumidor e o restaurante, a TheFork tem a responsabilidade de garantir que as informações apresentadas na sua plataforma sejam precisas e atualizadas em tempo real. A falha em fazê-lo resulta numa violação do dever de diligência previsto no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 7/2004. Inadequação da Solução Proposta: A sugestão da TheFork de que o consumidor deve verificar todos os detalhes no e-mail de confirmação transfere injustamente a responsabilidade para o consumidor. Esta abordagem não resolve o problema fundamental de publicidade enganosa e viola o princípio da proteção dos interesses económicos do consumidor, consagrado no artigo 3º da Lei de Defesa do Consumidor. Face ao exposto, reitero o pedido de reembolso do valor correspondente ao desconto de 30% que deveria ter sido aplicado à refeição. Adicionalmente, solicito que a TheFork implemente imediatamente medidas para corrigir esta prática enganosa, incluindo: a) Notificações claras e proeminentes quando um desconto deixa de estar disponível durante o processo de reserva. b) Manutenção do desconto apresentado inicialmente até à conclusão da reserva, caso o consumidor opte por prosseguir dentro de um prazo razoável. c) Implementação de um sistema de compensação para consumidores afetados por estas práticas enganosas. Caso esta situação não seja resolvida de forma satisfatória, informo que considerarei apresentar uma queixa formal à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Direção-Geral do Consumidor. E que sejam punidos em concordância por todos as pessoas que já enganaram com este procedimento, dado a vossa resposta parecem assumir que é normal fazer isto na vossa app, e o consumidor é que tem a responsabilidade de analisar em cada passo, se tem desconto ou não, quando metem um desconto no botão inicial. É como entrar numa loja dizer temos a roupa em saldo, e que vamos a pagar na caixa, pague, mas afinal não tem desconto. Estamos em 2024 e deve haver tratamento sério e respeitoso do consumidor. Não me parece que a TheFork até aqui tenha agido de boa fé, com os seus clientes. Agradeço a vossa atenção a este assunto e aguardo uma resposta célere e adequada. Atenciosamente,